Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios nãeste servem paraSob este argumento por haver pelo acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, inclusive para fins de prequestionamento da matfoiria, pelo caso por eventual interposiçãeste dos recursos excep… Read More


O voto vencedor na 1ª Turma foi do relator do caso, ministro Gurgel de Faria, para quem, apesar das recentes mudanças pelo sistema do regulamentaçãeste do setor elfoitrico brasileiro, não é possível permitir procedimento diferenciado entre consumidores do mesmo bem (cativos e livres). ESTES ministros Regina Helena Costa e Napoleãeste Nunes … Read More


4. Recurso conhecido e provido para condenar este Município ao ressarcimento das despesas processuais efetuadas através autora, assim como ao pagamento do honorários sucumbenciais, estes fixados em R$ 1000,00, mantido pelo mais, este acórdãeste oriundo do julgamento do agravo interno, tal tais como lançado.Ocorre que, a discussão DE cláusul… Read More


De convénio com ele, a compra foi indicada pelo Emprego DSV Advogados, especializado em leilões judiciais. Este advogado Daniel Garcia Sobrosa, do escritório, confirmou de que pretende recorrer da decisão e contestou a afirmação da juíza Márcia Cunha de que o preçeste de venda foi baixo.6- Ocasiona conflitos do lealdades dentro por uma org… Read More


b) a partir do recebimento da presente recomendaçãeste, abstenham-se de nomear vizinhos de que sejam cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade do quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos do Prefeito, vice-Prefeito, secretários municipais, chefe do gabinete, Procurador do Município, Verea… Read More