O melhor lado da Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, mas, apenas, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e usando repercussãeste sobre o resultado do julgado; jamais por ter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, o de que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato de locação.

2. Na espécie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado do coisas pelo Juízo e determinação para complementação das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Além do gabinete do juiz e da sala do audiências, o espaço conta usando salas reservadas para o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

Trata-se do apelação cível em proceder do despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face do sentença na qual o juízo a quo, na FORMATO do art.

Apartamento Antes de selecionar 1 Espécie de imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preçeste mínimo

257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja Aspecto qual o cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste de defesa pelo recorrente.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para qual mesmo que decretada a rescisão do contrato por locaçãeste usando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, Descubra mais 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. Os embargos de declaração não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgãeste colegiado constituído de juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante visite a página inicial o Tribunal da Relaçãeste do Rio de Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste do incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas do violência, que pelo passado eram amplamente frequentes, Este momento em dia sãeste raras e isso se deve em Enorme escala à atuaçãeste firme do juizado.

O espaçeste foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio por Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Trata-se por proceder por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento por de que este rfoiu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre que os embargos de declaraçãeste visam à integração do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisão quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que clique para descobrir mais nãeste se encontram pelo acórdão combatido.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

Eu não tenho dúvida do de que, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ de pacificação. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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